Foi com o objetivo de incentivar os investimentos em pequenas e médias empresas e o desenvolvimento do mercado de capitais que a lei 13.043/14, na seção IV,  definiu a isenção de Imposto de Renda sobre o lucro de pessoas físicas que venderem ações de empresas que se mantiverem em alguns critérios específicos, como estar dentro dos limites de R$ 700 milhões de valor de mercado e R$ 500 milhões de receita bruta anual. Esta isenção é válida até 31 de dezembro de 2023. 

As ações que você pode aproveitar este benefício atualmente são:

A Sinqia perdeu o enquadramento necessário para isenção quando emitiu novas ações em 5 de setembro de 2019. No entanto, os investidores que tenham comprado ações dela antes desta data e que vendam até 31 de dezembro de 2023, terão isenção. Caso tenham ações compradas antes e depois de 5 de setembro de 2019, será necessário controlar separadamente os saldos que são isentos e os que não são, para calcular corretamente o IR devido.

Nosso sistema possibilita que o investidor configure estas ações para que sejam desconsideradas no cálculo de Imposto de Renda devido. Para isto, basta abrir a nota de corretagem de compra destas ações (movimentações, clique na data da nota) clicar em “Atualizar Nota” e marcar o campo “isenta” no final da linha de movimentação da nota. Clique em “Atualizar” a nota e pronto, esta ação não será considerada para fins de cálculo do IR.

Se você quer automatizar o controle dos seus investimentos na Bolsa e ter todos os registros e cálculos de IR gerados automaticamente, experimente o Poctfy. Você manda suas notas de corretagem para ele e tudo é feito automaticamente. É fundamental que você revise todas as informações importadas no sistema para garantir que estão de acordo com as notas e os seus controles. Experimente aqui.

Você pode consultar a Instrução Normativa 1585 da Receita Federal, que orienta os procedimentos de tributação sobre mercado financeiros e de capitais aqui.

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